Segundo o portal do Ministério do Trabalho e Emprego, trata-se de uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal. Pescadores artesanais são aqueles que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, e estão devidamente licenciados pelo Ministério da Pesca e Agricultura. Utilizam-se da pesca para viver em […]