Arquivos de Categoria: Defeso

Pescadores Artesanais têm direito a seguro-desemprego

Segundo o portal do Ministério do Trabalho e Emprego, trata-se de uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal. Pescadores artesanais são aqueles que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar, e estão devidamente licenciados pelo Ministério da Pesca e Agricultura. Utilizam-se da pesca para viver em […]

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